A 5 segundos truque para Desembargador Mauro Pereira Martins

Translated recipe at the end of this post. Previamente por mostrar esta receita, é preciso dizer de que ela foi postada por mim em 2004 pelo sitio Bem...

Feche novamente a panela de pressãeste e leve a panela ao fogo bem baixo por cerca de 30 min. Não é necessário esperar a panela chiar para contar o tempo (ligue o fogo e volte o botãeste ao mínimo, quase apagando a chama. Tome cuidado para que o fogo não apague usando corrente do ar).

Fiz este pãeste na panela por pressão com muçarela e presunto ficou uma delícia...a receita é maravilhosa!Pena qual esqueci de tirar a foto!

Ademais, quando a motivação não se mostra razoável e eivada por ilegalidade é possível contestar a exclusãeste do concurso.

O candidato que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

Constate qual pelo seu caso, o senhor foi beneficiado usando a suspensão condicional do processo, ou seja, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunçãeste de inocência não poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:

IV – Este fato por haver sido agraciado com indulto nãeste altera a situação do candidato, já que o presente benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenação, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e os extrapenais.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado por Polícia.

Geralmente ESTES concurso de modo a polícia militar possuem regra por exclusãeste por candidato de que possuem tatuagem visível usando a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminação por candidato de que possui tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Constate jurisprudência:

Trata-se do ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, site a comprovaçãeste de desvio por finalidade em eventual perseguiçãeste política por Parcela do Governador do Estado.

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu que a mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados de Polícia:

A exclusão do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, mas o motivo do sua própria exclusão poderá motivar nova exclusão do outro concurso.

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além do duas multas de trânsito.

Possui amendoim sobrando cá na sua casa. Vou executar esses cajuzinhos e depois volto aqui para dizer o de que achei. Obrigado Mestre!

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